Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Empresa": Pampa Sereno — Consultoria para Pequenas Empresas, CNPJ em processo de registro, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas neste site e em propostas formais.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Empresa e o Usuário para prestação dos Serviços.
• "Conteúdo": textos, modelos, planilhas, relatórios e demais materiais produzidos pela Empresa.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Pampa Sereno oferece consultoria para pequenas empresas nas seguintes modalidades:

1. Diagnóstico Inicial Gentil — uma sessão de trabalho e entrega de relatório escrito (R$ 400).
2. Revisão dos Números do Dia a Dia — análise financeira, entrega de modelo e conversa de acompanhamento (R$ 640).
3. Plano de Crescimento com Cuidado — planejamento mensal, check-ins e roteiro escrito (R$ 1.190/mês).

A disponibilidade de datas e vagas pode variar. Os serviços são prestados principalmente em Porto Alegre - RS e por videoconferência para outras localidades do Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas durante as sessões de consultoria.
• Manter a confidencialidade de documentos e materiais compartilhados.
• Não reproduzir, revender ou redistribuir Conteúdo produzido pela Empresa sem autorização prévia e por escrito.
• Respeitar os horários agendados e comunicar cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual — é de titularidade da Pampa Sereno, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os modelos, planilhas e documentos entregues como parte dos Serviços são licenciados ao Usuário para uso interno e não comercial. Essa licença é pessoal, não exclusiva e intransferível. Modificações para fins próprios são permitidas; redistribuição a terceiros não é.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Valores e moeda

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Os valores vigentes são os indicados neste site no momento da contratação.

6.2 Formas de pagamento

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito conforme combinado em proposta. O pagamento é condição para início dos trabalhos, salvo acordo expresso em contrário.

6.3 Política de reembolso

• Cancelamento com mais de 48 horas antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento com menos de 48 horas: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após início da sessão: sem reembolso, salvo motivo justificado aceito pela Empresa.
• Para o Plano de Crescimento com Cuidado (modalidade mensal), o cancelamento deve ser comunicado com 15 dias de antecedência para evitar cobrança do mês seguinte.

7. Prestação dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido em proposta escrita enviada antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Usuário podem implicar ajuste de prazo e valor, a serem acordados por escrito.

7.2 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas durante as sessões são tratadas com estrito sigilo. A Empresa não divulgará dados do Usuário a terceiros sem autorização, salvo obrigação legal.

7.3 Prazos

Os prazos informados nas propostas são estimativas trabalhadas com diligência. Atrasos causados por falta de informações do Usuário não são de responsabilidade da Empresa.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços da Pampa Sereno são de natureza orientativa. As recomendações apresentadas baseiam-se nas informações fornecidas pelo Usuário e nas boas práticas do setor, mas não constituem garantia de resultados específicos.

A Empresa não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base nas orientações recebidas, nem por perdas decorrentes de fatores externos alheios ao escopo da consultoria.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no serviço em questão.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita. A rescisão pela Empresa sem justa causa dará direito ao reembolso proporcional ao trabalho não executado. A rescisão pelo Usuário segue a política de reembolso descrita na seção 6.3.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão por prazo indeterminado.

10. Resolução de Disputas

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer controvérsia de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta escrita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não representa renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos contratuais sem anuência escrita da Empresa.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões constitui aceitação das mudanças. Para contratos já firmados, as condições originais prevalecem, salvo acordo em contrário.

13. Contato